Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de João Ramalho - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Administração
Prefeito(a)
Vice - Prefeito(a)
A Cidade
História
Orçamento Participativo
SELEÇÃO PÚBLICA PARA...
Conselhos Municipais
Serviços
Serviços
Educação
Lista de Espera - Interesse para Pré I C (Tarde) 2023
Lista de Espera Maternal I 2023
Lista de Espera - Interesse para Pré I (Integral) 2023
Lista de Espera Berçário 2023
Principal
Serviços ao Cidadão
Certidões Municipais
Fatura de água
IPTU
Taxas
Departamentos
Acesso Restrito
Galeria de Fotos
Contratos
Ouvidoria
Audiências Públicas
Arquivos para Download
Carta de Serviços
Notícias
Turismo
Obras
Galeria de Vídeos
Secretarias
Administração, Finanças e Tributos
Direção de Gabinete
Educação e Cultura
Turismo, Esporte e Lazer
Saúde
Planejamento, Obras e Serviços de Infra-Estrutura
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Assistência Social
Projetos
Contas Públicas
Legislação
Editais
Chamamento Público
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Compra Direta
Links
Serviços Online
Telefones Úteis
Transparência
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Galeria de Prefeitos
Enquete
Jornal
Agenda
SIC
Diário Oficial
Contato
Pesquise aqui
o que você procura
:
Cidadão
Empresa
Servidor
✕
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Administração
Prefeito(a)
Vice - Prefeito(a)
A Cidade
História
Orçamento Participativo
SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Conselhos Municipais
Educação
Lista de Espera - Interesse para Pré I C (Tarde) 2023
Lista de Espera Maternal I 2023
Lista de Espera - Interesse para Pré I (Integral) 2023
Lista de Espera Berçário 2023
Principal
Serviços ao Cidadão
Certidões Municipais
Fatura de água
IPTU
Taxas
Departamentos
Acesso Restrito
Galeria de Fotos
Contratos
Ouvidoria
Audiências Públicas
Arquivos para Download
Carta de Serviços
Notícias
Turismo
Obras
Galeria de Vídeos
Secretarias
Administração, Finanças e Tributos
Direção de Gabinete
Educação e Cultura
Turismo, Esporte e Lazer
Saúde
Planejamento, Obras e Serviços de Infra-Estrutura
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Assistência Social
Projetos
Contas Públicas
Legislação
Editais
Chamamento Público
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Compra Direta
Links
Serviços Online
Telefones Úteis
Transparência
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Galeria de Prefeitos
Enquete
Jornal
Agenda
SIC
Diário Oficial
Contato
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
-- teste
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
covid teste
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
teste 2
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
63
atos encontrados
Nº 423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2011
Obs:
Lei nº 423, de 29.12.2011 Suplementação
Nº 420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2011
Obs:
Lei nº 420, de 13.12.2011 (bienio) - Susana e Andreia15
Nº 421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2011
Obs:
Lei nº 421, de 13.12.2011 (Quinquenio e bienio) - Estela Maris Pereira15
Nº 422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2011
Obs:
Lei nº 422, de 13.12.2011 autoriza pagamento de diferenças de sexta-parte15
Nº 14
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/12/2011
Obs:
LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 07.12.2011 Lei Geral (SEBRAE)
Nº 415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2011
Obs:
Lei nº 415, de 07.12.2011 Vigilância Sanitária-ALTERADA
Nº 416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2011
Obs:
Lei nº 416, de 07.12.2011 (acidente moto) - autorização para acordo (indenização)
Nº 417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2011
Obs:
Lei nº 417, de 07.12.2011 Altera a Lei Municipal n. 364, de 20.10.2010 (bicicletário)
Nº 418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2011
Obs:
Lei nº 418, de 07.12.2011.reestruturação parque gov.mário covas
Nº 419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2011
Obs:
Lei nº 419, de 07.12.2011.autoriza desapr. e perm. uso (assoc.produtores rurais)
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2011
Obs:
LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 07.12.2011 Lei Geral (SEBRAE)
Nº 414
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2011
Obs:
Lei nº 414, de 28.11.2011 Especial Imóveis
Nº 411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2011
Obs:
Lei nº 411, de 17.11.2011 subst. anexos PPA para 2010-2013
Nº 412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2011
Obs:
Lei nº 412, de 17.11.2011 ORÇAMENTO 2012
Nº 413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2011
Obs:
Lei nº 413, de 17.11.2011 Suplementação
Nº 408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2011
Obs:
Lei nº 408, de 04.11.2011 Cargo de Agente de Apoio Escolar1
Nº 409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2011
Obs:
Lei nº 409, de 04.11.2011 Regulamenta realização de feira-livre
Nº 410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2011
Obs:
Lei nº 410, de 04.11.2011 Mananciais
Nº 407
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2011
Obs:
Lei nº 407, de 19.10.2011 Altera cargo farmaceutico-bioquímico
Nº 403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2011
Obs:
Lei nº 403, de 05.10.2011 Projeto Guri
Nº 404
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2011
Obs:
Lei nº 404, de 05.10.2011 criação de cargo de MÉDICO (PSF)
Nº 404
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2011
Obs:
Lei nº 404, de 05.10.2011 médico (PSF)
Nº 405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2011
Obs:
Lei nº 405, de 05.10.2011 Entidades
Nº 406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2011
Obs:
Lei nº 406, de 05.10.2011 permissão de uso-Infoworld
Nº 401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2011
Obs:
Lei nº 401, de 21.09.2011 Permissão de uso - Matrícula n. 5642
Nº 402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2011
Obs:
Lei nº 402, de 21.09.2011 Autorização - contrato com a ALL (galeria pluvial)
Nº 402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2011
Obs:
Lei nº 402, de 21.09.2011.ALL.Contrato 080NN-GRCP_11_Proc.124 - 10
Nº 400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2011
Obs:
Lei nº 400, de 08.09.2011 Convênio (Ministério da Agricultura e do Turismo)
Nº 399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2011
Obs:
Lei nº 399, de 03.08.2011 Autoriza Convenio com Bancos
Nº 13
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/08/2011
Obs:
LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 03.08.2011 (tabela do cargo) ANEXO I
Nº 13
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/08/2011
Obs:
LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 03.08.2011 Extinção e criação cargo Quimico
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2011
Obs:
LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 03.08.2011 (tabela do cargo) ANEXO I
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2011
Obs:
LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 03.08.2011 Extinção e criação cargo Quimico
Nº 397
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2011
Obs:
Lei nº 397, de 22.06.2011 subst. anexos PPA para 2012
Nº 398
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2011
Obs:
Lei nº 398, de 22.06.2011 DIRETRIZES 2012 e mensagem
Nº 396
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2011
Obs:
Lei nº 396, de 04.05.2011 Permissão uso (área desmembrada M.6.440)
Nº 392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2011
Obs:
Lei nº 392, de 20.04.2011 Conselho Tutelar
Nº 393
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2011
Obs:
Lei nº 393, de 20.04.2011 alíquotas previdência (ano-base 2011)
Nº 394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2011
Obs:
Lei nº 394, de 20.04.2011 superávit
Nº 395
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2011
Obs:
Lei nº 395, de 20.04.2011 VIVA LEITE
Nº 391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2011
Obs:
Lei nº 391, de 06.04.2011 Permissão de uso (casa - costura)
Nº 386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2011
Obs:
Lei nº 386, de 16.03.2011 Alan Kardec
Nº 387
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2011
Obs:
Lei nº 387, de 16.03.2011 Alteração nome de logradouro (Rua Paulo de Azevedo)
Nº 388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2011
Obs:
Lei nº 388, de 16.03.2011 permissão de uso (fabrica de móveis) J.R.F. NEVES
Nº 389
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2011
Obs:
Lei nº 389, de 16.03.2011 Locação de imóvel (Benedito S. Marcondes, 301)
Nº 390
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2011
Obs:
Lei nº 390, de 16.03.2011 Convênio SESI (geral)
Nº 381
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2011
Obs:
Lei nº 381, de 16.02.2011 REAJUSTE SALARIAL
Nº 381
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2011
Obs:
Lei nº 381, de 16.02.2011 REAJUSTE-escala vencimento
Nº 382
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2011
Obs:
Lei nº 382, de 16.02.2011 Convênio SENAI
Nº 383
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2011
Obs:
Lei nº 383, de 16.02.2011 REAJUSTE CÂMARA SERVIDORES e ESCALA
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
02/10/2023 08:33
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia