Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de João Ramalho realizará, no dia 25 de agosto de 2026, às 19h, uma Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027. O encontro será realizado na Câmara Municipal de João Ramalho e é aberto à participação de toda a população.

A audiência pública será promovida em atendimento ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a necessidade de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos do planejamento municipal. Ela estabelece as diretrizes e prioridades que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), contribuindo para o planejamento das ações e dos investimentos que serão realizados pelo Município no exercício de 2027.

Vale ressaltar que a LDO atua como a ponte fundamental entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, garantindo que as metas e diretrizes estratégicas do município sejam transformadas em prioridades orçamentárias. Nesse contexto, a definição das diretrizes para 2027 também assegura o respaldo financeiro para projetos de modernização e inovação tecnológica alinhados ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), viabilizando recursos para a transformação digital dos serviços públicos municipais.

Durante a audiência, serão apresentadas as principais diretrizes previstas para o próximo exercício, possibilitando que a população conheça, acompanhe e participe do processo de planejamento das políticas públicas municipais.
A Prefeitura reforça que a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a transparência, o controle social e a gestão responsável dos recursos públicos.

Audiência Pública – LDO 2027
📅 Data: 25 de agosto de 2026
⏰ Horário: 19h
📍 Local: Câmara Municipal de João Ramalho

Estão convidados a participar todos os cidadãos, representantes de partidos políticos, entidades e organizações existentes no Município, contribuindo para a construção de um planejamento público cada vez mais participativo e alinhado às necessidades da população de João Ramalho.