REFIS 2025

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23 ABR 2025

REFIS 2025

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REFIS 2025

Com a aprovação da Lei nº 898, de 16/04/2025, fora instituído o Programa de Recuperação Fiscal 2025, no município de João Ramalho, conhecido como REFIS 2025.

Poderão aderir ao programa quem possuir débitos, com o Município de João Ramalho, de natureza tributária ou não, regularmente constituídos, inscritos em dívida ativa, gerados até 31/12/2023.

Para aderir ao REFIS-2025 o cidadão deve procurar o Departamento de Tributação até 15/07/2025.

Os critérios e formas de adesão estão descritas na Lei nº 898, de 16/04/2025.

Para mais informações procure o Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal "Prefeito José Rodrigues”, Rua Benedito Soares Marcondes nº 300, centro, João Ramalho/SP, ou ligue para (18) 3998 1107, das 08h até as 11h e das 13h até as 17h.

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