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98 arquivos encontrados
Arquivo de imagem
Comunicado de medidas temporárias e emergenciais com base Decreto Municipal nº 1597 de 17-03-2020 2
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: JPG | 546,89 KB
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Comunicados - ùltima atualização em 31/05/2020
Arquivo de imagem
Comunicado de precaução de contágio por evento realizado
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: JPG | 269,07 KB
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Comunicados - ùltima atualização em 31/05/2020
Arquivo PDF
Decreto de Calamidade Pública Decreto nº 1601 de 23-03-2020
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 623,50 KB
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Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021
Arquivo PDF
Decreto de Estado de Emergência Decreto nº 1600 de 21-03-2020
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 806,41 KB
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Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021
Arquivo PDF
Decreto de Fechamento da Área de Lazer Mário Covas Decreto nº de 1599 de 18-03-2020
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 496,88 KB
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Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021
Arquivo PDF
Decreto de Medidas Temporárias Decreto nº 1597 de 17-03-2020
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 750,72 KB
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Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021
Arquivo PDF
Decreto de Suspensão de Serviços Públicos não Essenciais Decreto nº 1603 de 25-03-2020
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 988,88 KB
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Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021
Arquivo PDF
Decreto de Suspensão Temporária dos Serviços da Junta Militar Decreto nº 1602 de 23-03-2020
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 414,78 KB
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Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021
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Decreto nº 1621 de 29-05-2020
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 928,14 KB
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Decreto que estende a quarentena e abre atividades específicas
Arquivo PDF
Decreto que dispôe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial Decreto nº 1616 de 06-05-2020
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 810,68 KB
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Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021
Arquivo PDF
Decreto que Prorroga a Suspensão das Atividades não Essenciais Decreto nº 1611 de 22-04-2020
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 431,74 KB
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Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021
Arquivo PDF
Decreto que Reitera o Decreto nº 1601-20 e prorroga a suspensão de atividades Decreto nº 1-607 de 07-04-2020
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 484,75 KB
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Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021
Arquivo de imagem
Fechamento da Área de Lazer Governador Mário Covas Decreto nº 1599 de 18-03-2020
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: JPG | 112,57 KB
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Comunicados - ùltima atualização em 31/05/2020
Arquivo de imagem
O que você precisa saber
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: JPG | 366,93 KB
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Comunicados - ùltima atualização em 31/05/2020
Arquivo PDF
Plano de retorno das aulas presenciais
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 1,84 MB
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Comunicados - ùltima atualização em 31/05/2020
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Protocolo Intersetorial
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 497,43 KB
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Decreto que estende a quarentena e abre atividades específicas
Arquivo PDF
Protocolo Setorial - Atividades Imobiliarias
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 262,56 KB
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Decreto que estende a quarentena e abre atividades específicas
Arquivo PDF
Setorial - Beleza
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 286,35 KB
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Decreto que estende a quarentena e abre atividades específicas
Arquivo PDF
Setorial - Comércio
Publicado em:29/06/2022
Arquivo: PDF | 281,96 KB
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Decreto que estende a quarentena e abre atividades específicas
Arquivo PDF
Acordo de cooperação técnica
Arquivo: PDF | 3,73 MB
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Conciliação nº 6912000157/2016
Arquivo: PDF | 4,09 MB
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Arquivo PDF
ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Arquivo: PDF | 10,16 MB
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Arquivo PDF
Inexibilidade Chamamento Publico - 2019
Arquivo: PDF | 105,25 KB
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