O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas voltadas à assistência social no município. Sua atuação busca garantir a proteção social, o fortalecimento dos direitos dos cidadãos e a correta aplicação dos recursos destinados aos programas e serviços socioassistenciais.
O conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, promovendo a participação popular nas decisões relacionadas à assistência social e contribuindo para o fortalecimento das ações desenvolvidas no município.
Decreto de composição dos membros do conselho municipal de assistência social