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O Conselho do FUNDEB é um órgão responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação básica pública. Sua principal função é garantir que os valores do Fundo sejam utilizados de forma correta, transparente e em benefício da melhoria do ensino.

O conselho é composto por representantes do poder público, professores, diretores, servidores, pais de alunos e sociedade civil, promovendo a participação da comunidade no controle dos investimentos da educação.

Entre suas atribuições estão acompanhar a distribuição e aplicação dos recursos do FUNDEB, analisar prestações de contas e contribuir para o fortalecimento da qualidade da educação no município.

As reuniões do Conselho do FUNDEB são realizadas na Secretaria Municipal de Educação, a cada 3 meses, na última semana do mês, com o objetivo de discutir assuntos relacionados à aplicação dos recursos e ao acompanhamento das ações educacionais do município.

Portaria de composição dos membros do conselho do FUNDEB