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29/06/2022

Comunicados - ùltima atualização em 31/05/2020 | Comunicado de antecipação de data de feriado

29/06/2022

Comunicados - ùltima atualização em 31/05/2020 | Comunicado de medidas temporárias e emergenciais com base Decreto Municipal nº 1597 de 17-03-2020 2

29/06/2022

Comunicados - ùltima atualização em 31/05/2020 | Comunicado de precaução de contágio por evento realizado

29/06/2022

Comunicados - ùltima atualização em 31/05/2020 | Fechamento da Área de Lazer Governador Mário Covas Decreto nº 1599 de 18-03-2020

29/06/2022

Comunicados - ùltima atualização em 31/05/2020 | O que você precisa saber

29/06/2022

Comunicados - ùltima atualização em 31/05/2020 | Plano de retorno das aulas presenciais

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Anexo 1

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1623 de 02-06-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1629 de 19-06-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1630 de 22-06-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1631 de 29-06-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1636 de 13-07-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1643 de 29-07-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1645 de 05-08-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1647 de 10-08-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1650 de 24-08-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1654 de 08-09-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1659 de 22-09-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1660 de 22-09-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1665 de 14-10-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1670 de 17-11-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1673 de 03-12-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1674 de 17-12-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1681 de 08-01-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1689 de 17-12-2020

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1691 de 02-02-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1694 de 04-02-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1695 de 08-02-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1697 de 11-02-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1698 de 11-02-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1699 de 23-02-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1700 de 01-03-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1702 de 05-03-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1706 de 15-03-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1711 de 31-03-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1715 de 09-04-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1718 de 16-04-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1720 de 29-04-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1721 de 30-04-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1727 de 07-05-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1734 de 01-06-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1736 de 14-06-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1743 de 08-07-2021

30/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto nº 1748 de 06-08-2021

29/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto de Calamidade Pública Decreto nº 1601 de 23-03-2020

29/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto de Estado de Emergência Decreto nº 1600 de 21-03-2020

29/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto de Fechamento da Área de Lazer Mário Covas Decreto nº de 1599 de 18-03-2020

29/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto de Medidas Temporárias Decreto nº 1597 de 17-03-2020

29/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto de Suspensão de Serviços Públicos não Essenciais Decreto nº 1603 de 25-03-2020

29/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto de Suspensão Temporária dos Serviços da Junta Militar Decreto nº 1602 de 23-03-2020

29/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto que dispôe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial Decreto nº 1616 de 06-05-2020

29/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto que Prorroga a Suspensão das Atividades não Essenciais Decreto nº 1611 de 22-04-2020

29/06/2022

Decretos - ùltima atualização em 14/07/2021 | Decreto que Reitera o Decreto nº 1601-20 e prorroga a suspensão de atividades Decreto nº 1-607 de 07-04-2020

29/06/2022

Decreto que estende a quarentena e abre atividades específicas | Decreto nº 1621 de 29-05-2020

29/06/2022

Decreto que estende a quarentena e abre atividades específicas | Protocolo Intersetorial

29/06/2022

Decreto que estende a quarentena e abre atividades específicas | Protocolo Setorial - Atividades Imobiliarias

29/06/2022

Decreto que estende a quarentena e abre atividades específicas | Setorial - Beleza

29/06/2022

Decreto que estende a quarentena e abre atividades específicas | Setorial - Comércio

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução que dispóe sobre entrega de máscaras de proteção facial para prevenção ao COVID-19 Resolução nº 03-2020 de 08-05-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução Regulamentação de Entrega de Kits de Higiene Resolução SMS 02-2020 de 24-04-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SAAMA Resolução de 01-2020 de 26-03-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SAFT Resolução nº 21-2021 de 31-03-2021

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SAFT Resolução de 01-2020 de 27-03-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SAFT Resolução nº 01-2021 de 15-03-2021

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SAFT Resolução nº 02-2020 de 09-09-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SAS Resolução de 01-2020 de 26-03-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SEDUC Resolução de 01-2020 de 25-03-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SEDUC Resolução de 02-2020 de 22-04-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SEDUC Resolução nº 003-2020 de 07-05-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SEDUC Resolução nº 004-2020 de 20-07-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SEDUC Resolução nº 07-020 de 16-10-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SMS Resolução de 01-2020 de 26-03-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SMS Resolução nº 04-2020 de 10-11-2020

30/06/2022

Resoluções - ùltima atualização em 31/03/2021 | Resolução SPOI Resolução de 01-2020 de 26-03-2020